Versão atualizada em 03 de junho de 2025
Bem-vinda(o) ao site maeinteligente.com.br, uma plataforma operada por ZYE DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 36.109.143/0001-83, com sede em Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada simplesmente “ZYE DIGITAL”.
Estes Termos e Condições regulam o acesso, uso e aquisição de produtos e serviços ofertados através do site, incluindo o uso de agentes virtuais baseados em inteligência artificial.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso do site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. Objeto
O maeinteligente.com.br é uma plataforma digital que disponibiliza conteúdos, ferramentas e acesso a agentes virtuais baseados em IA, com o objetivo de fornecer informações educativas de apoio à gestação, ao puerpério e ao cuidado com a saúde física e emocional.
O uso da plataforma não substitui acompanhamento profissional. Os conteúdos possuem natureza informativa e educativa, sem objetivo de diagnóstico, prescrição ou atendimento clínico.
2. Agentes de Inteligência Artificial
A plataforma disponibiliza diferentes agentes virtuais especializados, operando dentro da infraestrutura do ChatGPT (OpenAI), com foco em áreas como gestação, nutrição materna e outros temas correlatos.
Esses agentes atuam como ferramentas de suporte informacional, treinados para fornecer respostas com base em evidências, boas práticas e recomendações seguindo as diretrizes e protocolos nacionais. Ainda assim:
– Não substituem médicos, nutricionistas, psicólogos ou qualquer outro profissional de saúde.
– A ZYE DIGITAL não tem acesso, controle ou responsabilidade sobre os dados inseridos nas conversas com os agentes, já que as interações ocorrem diretamente na plataforma ChatGPT.
– O usuário não deve compartilhar dados pessoais sensíveis durante as interações com os agentes.
3. Licenciamento de Uso
Ao adquirir o acesso a um ou mais agentes virtuais, o usuário obtém uma licença de uso individual, intransferível e temporária, exclusivamente para fins pessoais e informativos.
É vedada a reprodução, redistribuição, revenda, modificação, ou qualquer outro uso fora dos limites expressamente autorizados por escrito pela ZYE DIGITAL.
O uso indevido poderá acarretar na suspensão do acesso, sem reembolso, além da adoção das medidas legais cabíveis.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a:
– Utilizar a plataforma com boa-fé e para fins lícitos;
– Não inserir conteúdos ofensivos, ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
– Respeitar a legislação aplicável, inclusive quanto ao uso de informações obtidas na plataforma;
– Evitar a inserção de dados sensíveis ou de terceiros nas interações com os agentes de IA.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados à marca Mãe Inteligente, seus agentes, conteúdos, textos, imagens, vídeos, roteiros, fluxos conversacionais, estrutura da plataforma e demais elementos digitais pertencem à ZYE DIGITAL LTDA.
É terminantemente proibida a cópia, reprodução, adaptação, distribuição, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso não autorizado.
6. Pagamento, Garantia e Reembolso
6.1. Processamento
Os pagamentos são intermediados por plataformas terceirizadas (ex: Kiwify), sob suas respectivas políticas de privacidade e segurança. A ZYE DIGITAL não armazena dados de pagamento.
6.2. Garantia
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem até 7 (sete) dias corridos após a compra para solicitar o cancelamento e reembolso, desde que não tenha utilizado o conteúdo de forma substancial.
Após esse prazo, não há garantia de reembolso.
7. Exclusão de Garantias
A ZYE DIGITAL envida esforços para garantir a qualidade das informações fornecidas, mas não garante que o conteúdo dos agentes seja isento de erros, completo ou atualizado para todos os casos.
O usuário reconhece que eventuais decisões tomadas com base nas interações com os agentes são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo à plataforma qualquer obrigação de resultado.
8. Modificações
A ZYE DIGITAL poderá alterar os presentes Termos a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio individual. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
A continuidade do uso da plataforma após modificações será interpretada como concordância com os novos termos.
9. Privacidade e Dados
O uso da plataforma está sujeito à Política de Privacidade, que esclarece quais dados são coletados, como são usados e quais os direitos dos usuários.
Importante: a ZYE DIGITAL não coleta, armazena ou processa o conteúdo das conversas realizadas com os agentes via ChatGPT. Essas interações são regidas pelos Termos e Política de Privacidade da OpenAI.
10. Legislação Aplicável e Foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: contato@maeinteligente.com.br